Projeto cria serviço de acolhimento para a pessoa idosa - Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.344/2026, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que propõe uma importante mudança no atendimento presencial destinado à população idosa. A proposta altera a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa — Acesso 60+, nos centros integrados e nas unidades de atendimento presencial ao cidadão.
A iniciativa busca facilitar o acesso das pessoas com 60 anos ou mais aos serviços públicos, oferecendo acolhimento, orientação e informações adequadas às suas necessidades. A medida poderá contribuir para reduzir dificuldades enfrentadas pelos idosos diante de procedimentos administrativos, serviços públicos e busca por seus direitos. O projeto chama atenção para a necessidade de um atendimento mais acessível, humanizado e respeitoso. Para a população idosa, receber orientação adequada pode representar mais autonomia e segurança na utilização dos serviços públicos.
O PL 5.344/2026 ainda precisa seguir a tramitação legislativa antes de se transformar em lei. O Idosonews acompanhará o andamento da proposta e suas possíveis repercussões para os cidadãos com 60 anos ou mais.
Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal idosonews.com.br / Fonte: congressonacional.leg.br /RepapiNet / Imagem IA: Arquivo da Repapi
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