Benefício assistencial garante proteção na velhice

Benefício assistencial garante proteção na velhice

O artigo 34 do Estatuto da Pessoa Idosa representa uma importante garantia de proteção social para quem chegou aos 65 anos ou mais e vive em situação de vulnerabilidade econômica. A legislação assegura o recebimento de um salário mínimo mensal, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando a pessoa idosa não possui condições de prover a própria subsistência nem de contar com o apoio financeiro da família, observados os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Esse benefício tem grande importância porque pode garantir recursos mínimos para despesas essenciais, como alimentação, medicamentos, moradia, transporte e outras necessidades do cotidiano. Mais do que uma renda, o BPC contribui para preservar dignidade, autonomia e segurança na velhice, especialmente entre aqueles que não tiveram condições de contribuir suficientemente para a Previdência Social.

Outro ponto relevante está no parágrafo único: o benefício recebido por uma pessoa idosa da família, nas condições previstas no artigo, não deve ser considerado no cálculo da renda familiar per capita para a concessão de outro benefício assistencial, conforme as regras aplicáveis. Essa proteção evita que uma família em situação de vulnerabilidade seja prejudicada simplesmente porque um de seus integrantes já recebe o BPC.

Assim, o artigo 34 reafirma que envelhecer com dignidade também significa ter assegurado o direito à proteção social e às condições básicas para uma vida com respeito e cidadania.

Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal idosonews.com.br / Fonte: RepapiNet / Imagem IA: Arquivo da Repapi