Câmara aprova inclusão de idosos na EJA

Câmara aprova inclusão de idosos na EJA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que amplia o acesso das pessoas idosas à educação. A proposta inclui esse público na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a quem não teve oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio.

De autoria do ex-deputado Ossesio Silva, o projeto teve parecer favorável do relator na CCJ, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Para o parlamentar, a medida está de acordo com o direito fundamental à educação e com o princípio da igualdade material, ao considerar as necessidades específicas da população idosa.

Pelo texto, a EJA passará a ser denominada Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI). Os sistemas de ensino deverão oferecer gratuitamente oportunidades educacionais adequadas às pessoas idosas, incluindo métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial.

A iniciativa busca ampliar oportunidades de aprendizagem, participação social e autonomia na maturidade. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para análise do Senado, salvo recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal idosonews.com.br / Imagem IA: Arquivo da Repapi/ Fonte: Agência Câmara de Notícias