Justiça bloqueia R$ 30 mil da Prefeitura de SP por descumprimento em favor de idosos
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 30 mil em ativos da Prefeitura de São Paulo após o município descumprir uma decisão relacionada ao atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade. A medida também prevê a intimação pessoal ao do prefeito.
A decisão busca garantir vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para pessoas que permanecem internadas em hospitais mesmo após receberem alta médica, por não terem condições sociais ou familiares para retornar para casa.
Em decisão anterior, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado a criação de 30 vagas em até 90 dias e outras 30 em até 180 dias, além da apresentação de uma relação nominal dos idosos que continuavam hospitalizados por motivos sociais.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo, com o objetivo de assegurar atendimento digno e adequado a idosos vulneráveis.
O caso chama atenção para um problema que acompanha o envelhecimento da população: a necessidade de ampliar políticas públicas de acolhimento e garantir que a alta hospitalar não deixe idosos sem lugar para morar ou receber cuidados. A decisão reforça que direitos previstos em lei precisam sair do papel e chegar à vida real.
Matéria: Núcleo de Reportagem da Repapi para o Portal idosonews.com.br / Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/ RepapiNet / Imagem IA: Arquivo da Repapi
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