Justiça condena município após ataque de cães a idoso - O episódio ocorreu em novembro de 2024, no bairro Campestre. O homem trafegava em uma motocicleta elétrica em frente à unidade de saúde quando foi surpreendido por dois cães de porte médio, mantidos por servidoras do posto. Durante o ataque, um dos animais mordeu seu tornozelo, provocando sua queda do veículo. Após a ocorrência, os cães retornaram ao pátio da unidade.
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a responsabilidade do município pelos danos sofridos pela vítima e determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais, acrescidos de juros desde a data do ocorrido e correção monetária.
A decisão reforça a responsabilidade do poder público em garantir a segurança nos espaços sob sua administração, evitando situações que coloquem a população em risco.
A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Processo nº 5004444-43.2025.8.24.0075.
Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal idosonews.com.br / Fonte: RepapiNet / https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ Imagem IA: Arquivo da Repapi
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