TJAP mantém decisão contra empresa em contrato de consórcio - A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgou 12 recursos durante sua 272ª Sessão Ordinária do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (16). Entre os processos analisados, ganhou destaque o de nº 6098835-83.2025.8.03.0001, sob relatoria do juiz Décio Rufino, titular do Gabinete 01.
Por decisão do Colegiado, foi negado provimento ao recurso apresentado por uma empresa, mantendo-se a sentença de primeira instância. O entendimento reconheceu a existência de defeito contratual decorrente de indução ao erro na contratação de um consórcio.
Na prática, a decisão reforça a importância de o consumidor receber informações claras, corretas e suficientes antes de assumir compromissos financeiros. Contratos de consórcio exigem atenção especial, pois envolvem obrigações de longo prazo e condições que precisam ser compreendidas antes da assinatura.
Para a pessoa idosa, que muitas vezes é alvo de ofertas insistentes de crédito, investimentos e serviços financeiros, a orientação é redobrar os cuidados. É importante ler o contrato, esclarecer dúvidas, desconfiar de promessas de contemplação imediata e não assinar documentos sob pressão.
Informação, cautela e orientação são aliados importantes para evitar prejuízos e proteger os direitos do consumidor.
Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal idosonews.com.br / Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/noticias / Imagem IA: Arquivo da Repapi
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