Projeto de carro com IPI zero para idosos continua parado na Câmara
O Projeto de Lei 2.937/2020, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos, ainda não se transformou em lei. Segundo a ficha oficial da Câmara dos Deputados, a proposta está aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Apresentado em maio de 2020 pelo então deputado Alexandre Frota, o projeto avançou na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, onde recebeu parecer favorável ao substitutivo. Depois, foi encaminhado à CFT, mas permanece sem novo relator.
A proposta estabelece condições para o benefício, incluindo critérios relacionados ao preço e às características do veículo. Entretanto, o desconto ainda não está disponível para os idosos. Para entrar em vigor, o texto precisa avançar na Câmara, cumprir as demais etapas legislativas e, se aprovado, receber sanção presidencial.
Assim, quem tem 60 anos ou mais não deve procurar concessionárias esperando obter IPI zero com base nesse projeto. A proposta continua sendo uma expectativa, mas seu andamento permanece sem avanço decisivo.
Status atual: aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Consultar o andamento oficial do PL 2.937/2020 na Câmara dos Deputados
Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal idosonews.com.br / Fonte: Camara dos Deputados / Imagem IA: Arquivo da Repapi
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