Projeto cria Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa
A proteção financeira é fundamental para garantir dignidade, autonomia e segurança às pessoas idosas. Nesse contexto, o Projeto de Lei (PL) 2.994/2026, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), propõe a criação do Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, com medidas para prevenir golpes digitais, fraudes bancárias e abusos patrimoniais.
Entre as principais propostas estão o atendimento prioritário, a facilitação da contestação de transações suspeitas e a garantia de atendimento humano em situações de fraude, bloqueio de contas e contratação de crédito. O texto também prevê canais permanentes para comunicar golpes, mecanismos de bloqueio emergencial de operações e cuidados adicionais na concessão de empréstimos e cartões de crédito que possam comprometer parcela significativa da renda mensal.
A iniciativa merece atenção porque aposentadorias, pensões e benefícios sociais representam, para muitas pessoas idosas, a principal fonte de sustento. Perder esses recursos pode comprometer a alimentação, a compra de medicamentos, o pagamento de moradia e a própria qualidade de vida.
Entretanto, é importante esclarecer que o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa cumprir as etapas legislativas para se tornar lei.
Mais do que combater criminosos, proteger financeiramente as pessoas idosas significa reconhecer seus direitos e respeitar sua autonomia. Bancos, poder público, famílias e sociedade precisam atuar conjuntamente na prevenção de fraudes e na educação digital. A tecnologia deve facilitar a vida, não se transformar em instrumento de exploração. Proteger o patrimônio de quem envelhece é defender sua dignidade e assegurar que os recursos conquistados ao longo de uma vida de trabalho permaneçam a serviço de seu bem-estar.
Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal idosonews.com.br / Fonte: "Agência Câmara de Notícias" - RepapiNet / Imagem IA: Arquivo da Repapi
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