Projeto propõe hipoteca reversa para pessoas idosas

Projeto propõe hipoteca reversa para pessoas idosas amparadas pelo Código do Idoso

A Câmara dos Deputados registra movimentação relacionada ao Projeto de Lei nº 3.096/2019, que institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas, conforme as disposições do Código do Idoso. A proposta busca regulamentar uma modalidade financeira que permite utilizar um imóvel residencial como garantia para obter recursos, sem a necessidade de vendê-lo imediatamente.

De acordo com o acompanhamento de proposições legislativas da Câmara, atualizado em 14 de outubro de 2026, o projeto teve movimentação registrada em 23 de março de 2021. Na ocasião, foi apresentada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) a solicitação de realização de audiência pública para debater o conteúdo da matéria, por meio do Requerimento de Audiência Pública nº 13/2021.

A hipoteca reversa é uma alternativa financeira que, em determinados modelos, permite à pessoa proprietária de um imóvel receber pagamentos ou recursos utilizando o patrimônio como garantia, permanecendo na residência conforme as condições contratuais. A modalidade pode representar uma possibilidade de complementar a renda na velhice, especialmente para quem possui imóvel próprio, mas enfrenta dificuldades financeiras.

Entretanto, a iniciativa exige debate cuidadoso sobre segurança jurídica, transparência contratual, custos, direitos dos herdeiros e proteção contra possíveis abusos. É fundamental que as pessoas interessadas compreendam as consequências da operação antes de assumir qualquer compromisso.

A tramitação do PL 3.096/2019 merece acompanhamento, pois a regulamentação desse instrumento pode influenciar o planejamento financeiro e habitacional das pessoas idosas. A proposta, contudo, não deve ser confundida com uma lei já aprovada: seu alcance dependerá da tramitação legislativa e das regras que eventualmente forem estabelecidas.

Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal idosonews.com.br / Fonte: boletins@camara.gov.br -RepapiNet / Imagem IA: Arquivo da Repapi